Termos de Uso

1. Aceitação

Ao navegar neste site, preencher um formulário, iniciar conversa pelo WhatsApp ou contratar qualquer serviço da Rondini Assessoria em Segurança do Trabalho (CNPJ 31.670.259/0001-73), você declara estar de acordo com estes termos.

2. Serviços oferecidos

A Rondini oferece cursos das Normas Regulamentadoras (NRs), elaboração de laudos técnicos (PGR, PCMSO, LTCAT e outros), gestão de eventos eSocial SST e venda de equipamentos de proteção individual (EPI).

• Cursos digitais são hospedados na plataforma Hotmart, sujeitos à política da Hotmart, com certificado emitido após conclusão.
• Cursos presenciais e in company seguem o calendário oficial ou proposta específica.
• Laudos técnicos são assinados por profissional habilitado conforme exigência legal da respectiva NR.
• Vitrine EPI apresenta produtos certificados (CA vigente), com compra concluída via WhatsApp e nota fiscal eletrônica.

3. Preços, prazos e pagamento

Os valores exibidos podem variar conforme escopo, volume, distância e disponibilidade. A proposta formal enviada via WhatsApp ou e-mail prevalece sobre os valores indicativos do site. Pagamentos seguem a forma combinada na proposta (Pix, boleto, cartão, transferência).

4. Direito de arrependimento (CDC art. 49)

Para serviços contratados a distância (cursos digitais e vendas pelo site), o consumidor pode desistir em até 7 dias corridos do recebimento, desde que o serviço não tenha sido executado ou consumido. Cursos digitais com mais de 30% assistidos não geram direito a reembolso. EPI em uso ou violado não pode ser devolvido por questões sanitárias e de segurança.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site, materiais didáticos, identidade visual, marca, textos, fotos, vídeos e laudos é de propriedade da Rondini ou licenciado pra uso pela Rondini. Reprodução, cópia ou redistribuição sem autorização escrita é proibida.

6. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações verdadeiras nos formulários e cadastros
• Não usar o site pra fins ilegais, ofensivos ou que infrinjam direitos
• Manter sigilo de credenciais e senhas de acesso a áreas restritas
• Respeitar os termos de cursos digitais (uso individual, sem compartilhamento)

7. Limitação de responsabilidade

A Rondini se compromete a entregar os serviços contratados com diligência técnica e responsabilidade profissional. Não respondemos por:

• Interrupções temporárias do site causadas por terceiros (provedor, internet)
• Uso indevido dos materiais didáticos ou laudos por terceiros
• Falhas de operação que não decorram diretamente da nossa atuação

8. Privacidade e dados pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

9. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Peruíbe, Estado de São Paulo, pra dirimir qualquer controvérsia decorrente destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Página de contato ou contato@assessoriasegurancadotrabalho.com.