O que é o LTCAT
O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho é o documento que caracteriza a exposição dos trabalhadores a agentes nocivos no ambiente de trabalho. Tem base na Lei 8.213 e nas Instruções Normativas do INSS, e existe principalmente para fins previdenciários, ou seja, para definir se uma atividade dá ou não direito à aposentadoria especial.
Para que serve
O LTCAT identifica e quantifica a presença de agentes nocivos como ruído, calor, vibração, agentes químicos e biológicos. A partir dessa caracterização, a empresa sabe quais funções estão sujeitas à aposentadoria especial e abastece o eSocial com a informação correta. É um documento de natureza previdenciária, complementar ao PGR e ao PCMSO.
Conteúdo do LTCAT Rondini
- Identificação da empresa e do responsável técnico
- Descrição dos setores, funções e atividades avaliadas
- Caracterização dos agentes nocivos por função
- Avaliação quantitativa, com medições onde aplicável
- Análise da exposição frente aos limites previstos na legislação
- Conclusão sobre o enquadramento para aposentadoria especial
- Recomendações de controle e de neutralização da exposição
Integração com eSocial
O LTCAT é a base técnica do evento S-2240, condições ambientais do trabalho, que informa ao governo a exposição de cada trabalhador a agentes nocivos. A Rondini entrega o laudo já estruturado para alimentar o eSocial de forma consistente, evitando divergências entre o que está no documento e o que é declarado.
Documento entregue
PDF assinado por responsável técnico habilitado, com a caracterização da exposição por função, os resultados das medições e a conclusão sobre o enquadramento previdenciário.
Quando atualizar
Sempre que houver mudança no ambiente, no processo, no layout ou na função que altere a exposição, na adoção de novas medidas de controle, ou na entrada de novos agentes nocivos. Recomenda-se revisão periódica para manter o laudo coerente com a realidade da empresa e com os eventos enviados ao eSocial.